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| Logo retirado do PDF de diretrizes de identidade visual |
Por aqui evito ao máximo a utilização indevida da marca e logo da fundação. Há casos em que são permitidas pela mesma seguindo algumas diretrizes.
Veja que não estou querendo ser hipócrita, nem julgando os que usam, os que vendem acessórios com o nome/logo ou algo do tipo. Estamos apenas informando algo que talvez a maioria não sabe: A marca já está registrada no Brasil para algumas classes e futuramente estará em mais delas.
Era de se esperar que a fundação iria tentar proteger sua marca ao redor do mundo. Não sei como é o estado da marca em outros países fora do Reino Unido, mas vamos nos focar no qual nos interessa. (Pessoal de Portugal que visita o site: saibam que a marca também está registrada na União Européia)
O estado atual da marca "Raspberry Pi" no Brasil
Uma pesquisa no nada intuitivo site do nosso INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) revela: Há 4 processos para registro de marca para a Fundação Raspberry Pi, cada um com sua classe NCL.
Entre as duas já concedidas, temos as classes:
- "NCL(10) 41" referente à "Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.". Com pedido em 21/12/2012 e concedida em 17/11/2015.
- "NCL(10) 25" referente à "Vestuário, calçados e chapelaria.". Com pedido em 21/12/2012 e concedida em 08/03/2016.
As outras duas ainda não deferidas tem referência as seguintes classes:
- "NCL(10) 09" referente à "Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; aparelhos para registrar, transmitir ou reproduzir som ou imagens; suporte de registro magnético, discos acústicos; máquinas distribuidoras automáticas e mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registradoras, máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados e computadores; aparelhos extintores de incêndio."
- "NCL(10) 42" referente à "Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; serviços jurídicos."
O atraso nas duas se deve a alguns problemas. No caso da "NCL(10) 09" houve a oposição de outra empresa, a "BlackBerry Limited" (?????). Quanto à "NCL(10) 42" a oposição veio da "POWER INTEGRATIONS, INC.".
No caso da BlackBerry, a oposição deve ter sido feita pelo nome "berry" e no caso da "POWER INTEGRATIONS, INC." suspeito pelo seu portifólio de marcas que o fizeram por causa das marcas "PI Expert" e similares. Agora falando sério, quem irá confundir "BlackBerry" com Raspberry Pi ou as marcas da "POWER"?! Suspeito que as oposições serão negadas.
Quanto ao LOGO da marca Raspberry Pi não posso opinar. Ele não está sendo mostrado em conjunto com os registros como em algumas outras marcas. (Caso alguém saiba se pode existir uma ocultação pública do logo para consulta no INPI favor comentar).
Haverá uma caça às bruxas?
Acredito que o problema maior se confere na criação e comercialização de produtos. Por exemplo: atualmente já com registro em vigor à vestuário, peças contendo a marca raspberry pi são alvo.
Futuramente placas e cases com o nome ou logo estampado podem gerar problemas.
Não estou afirmando categoricamente que quem vende um produto como se fosse da fundação irá ser caçado/processado, entretanto é algo que pode acontecer, então fique ciente.
À exemplo de utilização em suas regras quanto ao logo:
"You may only use the Raspberry Pi Logo in connection with the sale or distribution of genuine Raspberry Pi products or services. You must ensure that such use abides by the requirements and restrictions set out in our visual identity guidelines."
"Você pode utilizar somente o logo do Raspberry Pi em conexão com a venda ou distribuição de produtos ou serviços genuínos do Raspberry Pi. Você deve garantir que tal uso está de acordo com os requisitos e restrições estabelecidos em nossas diretrizes de identidade visual"
Você pode encontrar o "Trademark rules and brand guidelines" completo nesse link.
Referências:
https://gru.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_classe_basica.jsp
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